1. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Pool Legends, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite eletrônico poderá ser registrado com data e hora, versão do documento, dados técnicos de sessão e outros elementos necessários para comprovar a manifestação de vontade.
Se o usuário não concordar com estes Termos, não deverá concluir o cadastro nem utilizar as funcionalidades restritas da plataforma.
2. Elegibilidade e idade mínima
O cadastro comum poderá observar a classificação etária aplicável ao produto disponibilizado. Recursos que envolvam taxa de entrada, premiação de valor econômico, saque, depósito ou outra movimentação financeira, quando e onde forem disponibilizados, serão restritos a pessoas com 18 anos ou mais e poderão exigir verificação de identidade.
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas e que possui capacidade civil para contratar.
3. Cadastro, conta e segurança
- Cada usuário deve manter apenas as contas permitidas pelas regras da plataforma.
- Credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário deve proteger sua senha e dispositivo.
- O Pool Legends poderá solicitar confirmação de e-mail, telefone, CPF, documento de identidade, verificação facial ou outros meios de validação quando necessários à segurança, prevenção a fraude, pagamentos ou cumprimento de obrigações legais.
- Não é permitido vender, ceder, alugar ou compartilhar conta para alterar resultados, ranking, promoções ou elegibilidade.
O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Natureza competitiva e jogos de habilidade
O Pool Legends é estruturado como ambiente digital de competição entre jogadores. O desempenho nas partidas de sinuca é influenciado por fatores de habilidade, incluindo mira, escolha de ângulo, controle de força, efeito, posicionamento, leitura da mesa, estratégia e execução.
A plataforma não joga contra o usuário e não oferece odds ao participante. Quando houver competição entre usuários com taxa de entrada ou premiação, as condições específicas da sala ou torneio serão exibidas antes da confirmação da entrada.
Ao entrar em uma partida, o usuário reconhece que resultados competitivos variam conforme a própria habilidade, a habilidade do adversário, a execução das jogadas, regras da modalidade e condições técnicas da partida. Não existe garantia de vitória, lucro ou retorno financeiro.
5. Moedas virtuais, taxa de entrada, premiação e taxa da plataforma
O Pool Legends poderá utilizar moedas virtuais, pontos, XP, tickets, itens cosméticos e outras unidades internas. Salvo indicação expressa em contrário, itens e moedas virtuais não representam moeda corrente, depósito bancário ou direito automático de saque.
Quando partidas com valor econômico forem habilitadas, a tela de confirmação deverá informar, antes da entrada, pelo menos: valor de entrada, premiação aplicável, taxa ou comissão da plataforma, regras essenciais da competição e critérios de encerramento.
A plataforma poderá bloquear temporariamente valores vinculados a uma partida em andamento e liberar o resultado após a conclusão e validação da partida.
6. Regras das partidas, desconexões e resultados
As regras específicas de cada modo, arena ou torneio integram estes Termos. O Pool Legends poderá utilizar registros do servidor, logs de jogadas, estado da mesa, eventos de conexão e dados antifraude para determinar o resultado oficial.
Em casos de desconexão, abandono, falha técnica, indisponibilidade generalizada ou inconsistência de estado, a plataforma poderá conceder período de reconexão, cancelar a partida, restituir a entrada, validar o estado anterior ou aplicar outra solução prevista no regulamento específico.
Erros manifestos poderão ser corrigidos. Resultados manipulados, obtidos por exploração de falha ou fraude não geram direito a prêmio.
7. Fair play, integridade e condutas proibidas
É proibido:
- usar bots, scripts, automações, macros, modificadores, engenharia reversa ou ferramentas destinadas a obter vantagem indevida;
- alterar o cliente, interceptar ou forjar requisições, manipular física, temporizador, mira, força, saldo, resultado ou telemetria;
- combinar resultados, praticar collusion, multiaccount, chip dumping ou qualquer forma de transferência artificial de vantagem;
- explorar bugs intencionalmente sem comunicar a falha;
- usar identidade falsa, conta de terceiro ou meio de pagamento sem autorização;
- assediar, ameaçar, discriminar ou tentar prejudicar outros usuários;
- lavar recursos, ocultar origem de valores ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.
Suspeitas podem gerar revisão, retenção cautelar de benefícios, congelamento da conta, cancelamento de partidas ou banimento, respeitados os direitos aplicáveis.
8. Pagamentos, saques e verificações
Quando recursos financeiros forem disponibilizados, depósitos, pagamentos e saques poderão ser processados por instituições de pagamento, bancos, adquirentes ou outros prestadores autorizados. O usuário poderá ser submetido a KYC, validação de titularidade, prevenção a fraude e limites operacionais.
Saques poderão ser condicionados à verificação de identidade, conclusão de partidas pendentes, análise de segurança, cumprimento de requisitos promocionais lícitos e inexistência de indícios razoáveis de fraude.
Tributos eventualmente incidentes sobre valores recebidos pelo usuário serão tratados conforme a legislação e a natureza jurídica da operação.
9. Promoções, missões, recompensas e eventos
Promoções, rankings sazonais, recompensas diárias, missões, códigos promocionais, baús e eventos podem possuir regras próprias, período de validade, público elegível, limite de participação e critérios de concessão. Em caso de conflito, as regras específicas da promoção prevalecem para aquela campanha, sem afastar direitos legais do usuário.
A plataforma poderá cancelar benefícios obtidos por abuso, duplicidade indevida, fraude, automação ou descumprimento das condições da campanha.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para operação da conta, segurança e integridade do jogo, poderão ser tratados dados cadastrais, informações de dispositivo, registros de partidas, identificadores técnicos, histórico de transações, dados de atendimento e registros de aceite.
O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação por meio do canal oficial de atendimento informado pela plataforma.
11. Propriedade intelectual
A marca Pool Legends, logotipos, interfaces, artes, personagens, textos, código, elementos audiovisuais, sistema de progressão e demais conteúdos próprios são protegidos pelas normas aplicáveis. O usuário recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme estes Termos.
12. Suspensão, congelamento e encerramento de conta
A conta poderá ser temporariamente congelada para investigação de segurança ou permanentemente encerrada em caso de violação relevante destes Termos, fraude, tentativa de manipulação, chargeback abusivo, obrigação legal ou risco à plataforma e aos demais usuários.
Quando aplicável, valores legítimos e não contestados serão tratados conforme a legislação, regras de pagamento e resultado da análise de segurança.
13. Disponibilidade, internet e limitações de responsabilidade
O Pool Legends buscará manter a plataforma segura e disponível, mas serviços digitais podem sofrer manutenção, indisponibilidade, latência, falha de telecomunicação ou interrupção de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos e garantias que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
O usuário é responsável por dispositivo, conexão de internet, segurança das próprias credenciais e utilização compatível com estes Termos.
14. Serviços de terceiros
Hospedagem, CDN, analytics, pagamentos, autenticação, atendimento, prevenção a fraude e outros componentes podem ser prestados por terceiros. Esses fornecedores poderão tratar dados estritamente necessários à execução de suas funções, observadas as bases legais e medidas de proteção aplicáveis.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir novas funcionalidades, alterações operacionais, requisitos legais ou medidas de segurança. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.
16. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão preferencialmente ser resolvidos pelos canais de atendimento da plataforma. Quando aplicável uma relação de consumo, permanecem preservados os direitos de acesso ao Poder Judiciário e as regras de competência previstas na legislação.
17. Identificação da operadora e contato
A plataforma é disponibilizada sob a marca Pool Legends. Os dados societários completos da pessoa jurídica operadora, CNPJ, endereço e canal formal de atendimento deverão constar nesta seção antes do lançamento comercial com movimentação financeira.
Pendente de preenchimento empresarial: razão social, CNPJ, endereço da sede e e-mail oficial de suporte. Esses dados não foram inventados neste documento e devem ser inseridos pelo responsável pela operação antes do lançamento público comercial.